REGULAMENTO DA PROMOÇÃO: ESSE CARRO PODE SER SEU

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por RÁDIO PALOTINA FM , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.276.728/0001-15, situado na Rua GENERAL RONDON, nº 1019 – CENTRO de PALOTINA - PR, sendo aberta à participação de pessoas físicas, domiciliadas na cidade de PALOTINA  e inscritas no CPF da Receita Federal, com exceção das pessoas excluídas conforme item 10 deste regulamento.  

2. Durante o prazo de execução da promoção “ESSE CARRO PODE SER SEU” no período das 8:00 do dia 15/02/2021 às 15:00 do dia 15/02/2022, os cupons serão distribuídos a todas as pessoas na sede da emissora, e em diversos pontos de divulgação que serão amplamente divulgados pela emissora. 

 3. Não é necessário adquirir qualquer produto ou serviço para ter direito a cupons para participar da presente promoção.  

4. Para concorrer ao prêmio, o participante deverá comparecer a um dos pontos de distribuição de cupons da Rádio PALOTINA  FM, preencher o cupom com seus dados pessoais; marcar duas pessoas e curtir e seguir na página do Facebook da rádio PALOTINA FM;  responder a pergunta com “X” na opção correta e depositar o cupom nas urnas que estarão disponíveis nos locais de distribuição dos cupons e na sede da Rádio PALOTINA FM .  

5. O participante deverá responder à seguinte pergunta: “Qual a rádio que vai sortear um Gol ? ( )PALOTINA FM ( ) Outras FM”  

6. Os cupons que não estiverem com a resposta assinalada ou preenchidos com a resposta incorreta não concorrerão aos prêmios. O sorteado que não tiver Facebook deverá apresentar algum familiar que marcou duas pessoas e curtiu a página.

7. O participante deverá depositar cada um de seus cupons nas urnas que estarão à disposição de todos os participantes em um dos pontos autorizados. 

 8. Os participantes poderão concorrer ao prêmio com mais de 1 (um) cupom da promoção.  

9. Os cupons somente terão validade se preenchidos com todos os dados solicitados, inclusive a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos ou vícios, tais como a falta da resposta correta, impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento ilegível, rasuras, ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não-autorizadas. 

 10. Não poderão participar da promoção os diretores/colaboradores, bem como seus cônjuges e parentes de 1º (primeiro grau) das seguintes empresas: todas as pessoas jurídicas e físicas da Rádio PALOTINA FM  e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção.

11. A Mandatária terá a relação de todos os nomes de pessoas que tem a participação na presente promoção excluída. A verificação com relação aos excluídos será feita por ocasião da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja preenchido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será desconsiderado e não ensejará direito nem ao prêmio objeto desta promoção e nem a qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza, procedendo-se, em seguida, ao sorteio de novo cupom.  

12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder cível e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.  

13. Para participar da apuração a ser realizada na presente promoção, serão válidos os cupons inseridos na urna até às 15:00 do dia 15/02/2022. Após este horário, a urna será lacrada e somente será reaberta para o momento do sorteio.

14. No momento do sorteio, que ocorrerá em local e horário a serem confirmados, no dia 15/02/2022 , serão aleatoriamente retirados da urna, tantos cupons quantos forem necessários, até que seja identificado 01 (um) cupom que apresente os dados legíveis de identificação do participante, e, após a verificação de validade do cupom e da capacidade do seu titular de concorrer ao prêmio, será atribuído ao mesmo, o prêmio correspondente. 

15. Será sorteado o seguinte prêmio: VW Gol, Geração 5, ano 2009 e modelo 2010.  

16. A emissora não dará garantia da mecânica do carro, cambio entre outros.  

17. Será de responsabilidade do ganhador arcar os custos total de transferência do carro.  

18. Se caso o ganhador for menor de idade, deverá ser indicado por seu representante legal o nome de quem vai ser feito o preenchimento do recibo.  

19. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e em hipótese alguma o contemplado terá direito, sob qualquer alegação, a pedir sua troca ou substituição de qualquer detalhe que não sejam os determinados na descrição do prêmio.  

20. O prazo para informar o contemplado desta promoção é de até (30) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto n.º 70.951, de 1972.  

21. Caso qualquer ganhador seja pessoa menor de 18 (dezoito) anos, a entrega de seu prêmio será formalizada em conformidade com as exigências do Código Civil Brasileiro. 

 22. Com a participação nessa promoção e a critério de seus organizadores, o contemplado estará sujeito a ceder, de forma gratuita, pelo prazo de um ano, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. 

 23. A responsabilidade da RADIO PALOTINA FM junto ao participante contemplado se encerra no momento da entrega do prêmio.  

24. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/1.972, o direito ao prêmio sorteado, ganho na presente promoção comercial, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, caducará e o valor correspondente ao referido prêmio será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.  

25. A presente promoção e seu resultado serão divulgados nos espaços internos e de acesso da RADIO PALOTINA  FM, bem como nas mídias sociais (Facebook, Twitter, Instagram, entre outras).