O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou nesta quinta-feira, 12, a planilha com a proposta para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A proposta foi apresentada durante reunião em seu gabinete, no Palácio Araguaia, com integrantes da Comissão do PCCR, formada por integrantes das secretarias de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência Social (Igeprev) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
O governador sustentou que a proposta corrige injustiças com a categoria ao longo dos anos e para implementação do documento estão sendo procurados os representantes e os maiores interessados. ”Sabemos da importância dos nossos servidores da educação e que precisamos implementar seus vencimentos e ter uma carreira regular, seguir crescendo para que quando não precisarem mais trabalhar possam ter uma terceira idade de forma digna. Queremos deixar esse legado,” frisou o governador Wanderlei Barbosa.
A proposta prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. O salário inicial dos servidores efetivos estabilizados é de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.999,06. O novo PCCR terá impacto imediato nos salários dos professores beneficiando, com o aumento, cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade. O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. O montante destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$ 63.346.000 para os inativos.
O secretário da Educação, Fábio Vaz, garantiu que essa proposta apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa coloca o Tocantins entre os cinco melhores PCCR do Brasil.
“A nossa carreira passa a ser mais justa, mais econômica. Nós estamos saindo de 43% de amplitude para 97%. Então, nós vamos aumentar, melhorar e incentivar esse professor a ficar na carreira. Nós apresentamos para o sindicato e para a comissão que o Governo faz um grande gesto, um grande passo. Depois de pagarmos as progressões desses anos todos, fizemos o concurso para diretores, agora é o momento da carreira. Teremos um plano sustentável, adequado para a realidade do país hoje, principalmente porque ele contempla a evolução da carreira com as formações continuadas, onde o professor que faz a formação continuada vai progredindo. Isso é muito importante”, explicou Fábio Vaz.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins, José Roque Santiago, disse que a categoria anseia por essa proposta de tabela do Executivo Estadual e que em um primeiro momento é possível identificar melhorias significativas. “Agora vamos analisar juntamente com a Secretaria da Educação e a categoria para vermos o sentimento. O que queremos é que os trabalhadores da educação se vejam dentro do plano e consigamos corrigir as injustiças”, adiantou o sindicalista.
Elaboração
O novo PCCR propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.
Para a construção do novo plano foi instituída a comissão pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins.
A comissão é composta por seis instituições representativas: a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência Social (Igeprev) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
Amplitude remuneratória
Atualmente, a evolução funcional dos professores contempla duas modalidades de progressão a cada três anos. A horizontal leva em conta o tempo de serviço e a avaliação de desempenho periódica. Para ter direito à progressão vertical, o servidor precisa ter bom desempenho nas avaliações além de apresentar nova titulação acadêmica. A tabela tem quatro níveis: graduação, especialização, mestrado e doutorado.
Além das mudanças de evolução na carreira, agora baseada em desempenho e desenvolvimento profissional, outra importante mudança foi a simplificação da tabela remuneratória trazendo transparência para os servidores. Agora o posicionamento será em uma tabela única conforme titulação do docente em 11 referências horizontais.
Com a nova proposta do PCCR, a apresentação da tabela será simplificada buscando facilitar para o servidor a identificação da sua posição na carreira. O novo modelo traz a amplitude remuneratória, que é o aumento real ao longo da carreira docente. A proposta apresenta um grande salto em relação da amplitude atual que passará dos atuais 43% para até 150% da licenciatura ao doutorado.
Para os professores com licenciatura a amplitude até o final da tabela será de 97%. No caso dos docentes com especialização a diferença salarial entre o início e término da carreira passará dos atuais R$ 9.443,79 para R$ 12.619,19. No nível de mestrado, o salto será de R$ 10.217,10, para R$ 13.754,91. Para aqueles com título de doutorado a evolução salarial durante a carreira saltará dos atuais 81% para 150%, chegando ao final da tabela com remuneração de R$ 14.999,86.
Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II - letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber, imediatamente, R$ 11.793,63, o que representa um aumento real de 28,85%. (SecomTO)
