O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. O caso começou a ser debatido nessa quarta-feira (14/4), quando os ministros decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte, não na Segunda Turma.
Nesta sessão, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão de Fachin. São eles: a anulação das condenações devido ao que Fachin interpretou como incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para tocar os processos relacionados a Lula; o envio das ações à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
Ao analisar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações relacionadas a Lula, Fachin, primeiro a votar, manteve a posição de que a Justiça de Curitiba não poderia tocar os processos. Com isso, ele votou para negar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão analisar, primeiro, somente essa questão.
Fachin sustentou que a competência da 13ª Vara de Curitiba foi sendo “entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram levadas ao conhecimento do STF que culminou por afirmá-la apenas em relação aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”.
Segundo o ministro, as acusações levantadas contra Lula apontam a existência de um grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do governo federal, não sendo restrita à Petrobras, mas “à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
O que diz a decisão de Fachin
A liminar de Fachin atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
O julgamento será fatiado, examinando pontualmente cada questão levantada por Fachin.
