Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou cinco projetos de resolução (PREs) e deliberou 36 requerimentos (27 escritos e nove verbais). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB).

As requisições apresentadas, em sua maioria, apontam a necessidade de serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade, enquanto os cinco PREs tratam de concessões de títulos de cidadania juazeirense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município. 

Antes do Grande Expediente, a assessoria jurídica fez a leitura das matérias que deram entrada na Casa: uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), três projetos de lei ordinária (PLOs), três PREs, um projeto de indicação (PDI) e um veto do Poder Executivo.

O veto é referente à emenda modificativa que estabelece alíquotas de contribuição progressivas na proposta de reforma da previdência municipal, aprovada pela Câmara em outubro. “[A apreciação do veto] já foi pautada para o próximo dia 26”, anunciou Raimundo Jr.

O presidente trouxe ainda novidades sobre o projeto que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). Ele garantiu que a matéria será colocada em votação ainda este ano e lembrou que o prazo para apresentar sugestões – que poderão ser transformadas em emendas – acaba nesta terça (19). 

“Dá tempo [colocar em votação em 2025]. É interessante a gente fazer as emendas de acordo com a necessidade da população. Não é pressa, nós temos que trabalhar a qualidade do projeto”, explicou o presidente.